Ministério da Educação de Base é aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e pode virar realidade

Foi aprovado na manhã de ontem (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal o projeto de lei nº 518, de autoria do senador Cristovam Buarque, o qual transforma o Ministério da Educação (MEC) no Ministério da Educação de Base.

Notícias do dia 26/07: Poli-USP lança fundo para atrair doações, escola em SP é furtada

Procuram-se doadores

Em 1999, o empresário José Mindlin anunciou a doação para a USP da Brasiliana, a mais importante biblioteca privada do País, avaliada por baixo em R$ 135 milhões. Doze anos depois, o prédio que abrigará os 40 mil volumes na Cidade Universitária ainda está em fase final de obras. Mindlin morreu no ano passado, aos 95, sem ver seu sonho realizado.

Criminosos furtam computadores de escola na Zona Norte de SP

Os alunos de uma escola estadual da Zona Norte de São Paulo tiveram uma surpresa desagradável na volta às aulas. O colégio foi invadido durante a madrugada desta segunda-feira (25). Segundo a polícia, os assaltantes levaram 18 computadores, duas impressoras e os equipamentos de áudio e vídeo, incluindo duas câmeras digitais.

Um menu degustação só para calouro

Para ajudar vestibulandos indecisos, algumas instituições têm visitas monitoradas que auxiliam os vestibulandos a fazer a escolha certa. No programa Aluno por um Dia, da ESPM, o jovem assiste uma apresentação sobre a universidade e depois segue, sozinho, para a sala de aula. “Não tem ninguém ciceroneando, mostramos a sala e largamos o moleque”, conta Ismael Rocha Jr., diretor de extensões e operações da instituição.

Senado resiste a aprovar lei que obriga publicação de mensagens antidrogas em livros escolares

Aprovado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê mensagens antitabaco e antiálcool em livros escolares encontra resistência no Senado Federal. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), prevê a publicação obrigatória de mensagens educativas sobre "males e riscos inerentes" ao consumo de álcool e tabaco nas contracapas de cadernos e livros escolares. O objetivo é usar o material didático como forma de prevenção para crianças e adolescentes.

Por favor, não mexam!

A equipe da Fundação Lemann publicou um ótimo post no blog Ideias em Educação sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), fazendo um apelo aos políticos para não incharem o projeto e aprová-lo com as 20 metas originais propostas. Vejam abaixo a reprodução autorizada do texto:

O Governo Federal encaminhou no último dia 15 ao Congresso o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se do ambicioso projeto que deverá nortear as políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos.

Ao contrário do PNE 2001-2010, extenso e bem pouco objetivo, o novo PNE é conciso e estabelece apenas 20 metas concretas e mensuráveis – contra as 295 metas vagas que o PNE anterior trazia. O novo plano também faz questão de apontar prazos e estratégias para atingi-las, além de definir os indicadores para garantir seu monitoramento. É um primeiro passo positivo para que cheguemos ao final do período tendo, de fato, cumprido a lei, algo que não aconteceu com o plano que venceu este ano.

Além de mais factível, o texto que chegou ao Congresso tem o mérito de abarcar algumas das principais necessidades do país na área educacional (veja abaixo as 20 metas): universalização do ensino, melhoria do desempenho dos alunos, valorização dos professores, profissionalização dos gestores e aumento do investimento. Nos próximos posts, comentaremos aspectos específicos das metas e suas estratégias. (Para ouvir entrevista de Paula Louzano na rádio CBN, clique aqui).

O problema é que, por enquanto, o texto é apenas um projeto de lei. Antes de ser aprovado na Câmara e no Senado, poderá receber penduricalhos mil por parte de deputados e senadores, defensores de interesses os mais diversos – raramente os da população brasileira mais pobre e vulnerável. As 20 metas podem mais uma vez virar centenas. E o PNE pode mais uma vez já nascer condenado ao fracasso. O pedido, então, é: Srs. Deputados e Senadores, por favor, não mexam! A sociedade agradece.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: clique aqui.

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Publicado por: Camila Pereira