A Subcomissão do Piso, criada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, será instalada no próximo dia 06 (quinta-feira). Ela tem como objetivo averiguar a implementação do piso salarial para o magistério nos Estados brasileiros.
A data foi decidida em reunião realizada entre a presidenta da CEC, Fátima Bezerra (PT/RN), e os deputados Newton Lima (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os Estados para averiguar se a lei nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do piso.
"Queremos saber se os Estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos”, explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é direito do parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.
Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada também por Fátima. Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos Estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.
(Ilustração retirada do site sxc.hu)
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