O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que o piso do magistério será reajustado em 22% para o ano de 2012. Com a medida, o valor passará a ser de R$ 1.451,00, representando um aumento de 264 reais em cima do piso de 2011.
O aumento estava previsto no artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O reajuste é referente à remuneração mínima do professor de nível médio e com jornada de 40 horas semanais. Além disso, o aumento é retroativo a janeiro deste ano, o que significa que as redes que não pagam este valor para os professores devem ressarci-los.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
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