Por favor, não mexam!

A equipe da Fundação Lemann publicou um ótimo post no blog Ideias em Educação sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), fazendo um apelo aos políticos para não incharem o projeto e aprová-lo com as 20 metas originais propostas. Vejam abaixo a reprodução autorizada do texto:

O Governo Federal encaminhou no último dia 15 ao Congresso o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se do ambicioso projeto que deverá nortear as políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos.

Ao contrário do PNE 2001-2010, extenso e bem pouco objetivo, o novo PNE é conciso e estabelece apenas 20 metas concretas e mensuráveis – contra as 295 metas vagas que o PNE anterior trazia. O novo plano também faz questão de apontar prazos e estratégias para atingi-las, além de definir os indicadores para garantir seu monitoramento. É um primeiro passo positivo para que cheguemos ao final do período tendo, de fato, cumprido a lei, algo que não aconteceu com o plano que venceu este ano.

Além de mais factível, o texto que chegou ao Congresso tem o mérito de abarcar algumas das principais necessidades do país na área educacional (veja abaixo as 20 metas): universalização do ensino, melhoria do desempenho dos alunos, valorização dos professores, profissionalização dos gestores e aumento do investimento. Nos próximos posts, comentaremos aspectos específicos das metas e suas estratégias. (Para ouvir entrevista de Paula Louzano na rádio CBN, clique aqui).

O problema é que, por enquanto, o texto é apenas um projeto de lei. Antes de ser aprovado na Câmara e no Senado, poderá receber penduricalhos mil por parte de deputados e senadores, defensores de interesses os mais diversos – raramente os da população brasileira mais pobre e vulnerável. As 20 metas podem mais uma vez virar centenas. E o PNE pode mais uma vez já nascer condenado ao fracasso. O pedido, então, é: Srs. Deputados e Senadores, por favor, não mexam! A sociedade agradece.

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: clique aqui.

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Publicado por: Camila Pereira