Professor assassinado em 2008 pode dar nome a lei que combate violência contra docentes

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os participantes de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal definiram que a nova lei que combate a violência contra professores seja chamada Lei Carlos Mota. O nome é uma homenagem ao docente que foi assassinado em 2008 em Brasília (DF) devido a sua atuação contra as drogas na escola onde ele trabalhava.

"Carlos tinha qualidades marcantes e uma delas era fazer tudo com paixão. Na ação política ou pedagógica, ele não conseguia fazer nada pela metade. Foi isso que o levou a esse fim, pois ele não media esforços", destacou Antonio de Lisboa Amâncio Vale, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que foi colega de faculdade do professor.

A audiência, dirigida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve por finalidade exatamente debater o projeto de lei 191/2009, que trata de medidas de proteção aos professores. O texto nasceu de sugestão de professores do Rio Grande do Sul e ganhou formato de matéria legislativa por iniciativa do próprio Paim. O nome da lei foi proposto pela viúva do docente, Rita de Cássia Pereira, que também sugeriu que os homicídios contra professores sejam considerados crimes hediondos em função do trabalho.

O projeto qualifica a violência contra o professor como sendo qualquer ação ou omissão praticada direta ou indiretamente por aluno, pais, responsáveis ou ainda terceiros em razão do exercício da profissão. Além de estabelecer um protocolo de atendimento policial nas hipóteses de violência a ponto de acontecer ou já praticada, o texto trata ainda das medidas a serem adotadas pelos juízes diante desses casos. O projeto também estabelece que as escolas deverão criar mecanismos internos de solução de conflitos.

A matéria, que será analisada em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CDH, porém, o voto do relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é contrário. Ele reconhece que professores estão sujeitos à violência praticada nas escolas, por alunos, pais ou responsáveis, entre outros. Porém, entende que o texto "não agrega perspectiva preventiva, nem estratégias educativas e socializadoras". Para Ferraço, medidas repressivas, além das contidas na legislação vigente, podem até agravar o problema.

"Vamos conversar com o relator e evitar que uma boa lei possa ter efeitos ruins", defendeu Cristovam Buarque (PDT-DF), após dizer que os pontos levantados pelo relator merecem exame. Ao fim, Paim ficou de encaminhar as sugestões do debate ao relator, inclusive em relação à idéia da tipificação de assassinatos de professores por fatos relacionados ao exercício da profissão como crime hediondo. O objetivo é buscar entendimento para um texto substitutivo.

Com informações da Agência Senado.